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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/32641| Título: | Alguns aspectos da Ação Declaratória de Constitucionalidade |
| Autor(es): | Wald, Arnoldo |
| Palavras-chave: | Ação declaratória de constitucionalidade.;Avocatória.;Controle da constitucionalidade, direito comparado, França, Alemanha, Brasil.;Ação direta de inconstitucionalidade.;Norma constitucional, vigência, Brasil. |
| Data do documento: | 2011 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Direito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 5, p. 817-836. |
| Aparece nas coleções: | Direito Constitucional |
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