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Alguns aspectos da ação declaratória de constitucionalidade.pdf
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dc.contributor.authorWald, Arnoldo-
dc.date.accessioned2016-03-30T18:43:47Z-
dc.date.available2016-03-30T18:43:47Z-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationDireito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 5, p. 817-836.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520340264-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/32642-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAvocatória.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade.pt_BR.UTF-8
dc.subjectNorma constitucional, vigência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, direito comparado, Brasil, Alemanha, França.pt_BR.UTF-8
dc.titleAlguns aspectos da Ação Declaratória de Constitucionalidadept_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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