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dc.contributor.authorMachado, Hugo de Brito-
dc.date.accessioned2016-03-31T18:06:05Z-
dc.date.available2016-03-31T18:06:05Z-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationDireito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 5, p. 1055-1068.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520340264-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/32700-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAvocatória.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFunção jurisdicional.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContraditório.pt_BR.UTF-8
dc.titleAção Declaratória de Constitucionalidadept_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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