Impugnação de sentença transitada materialmente em julgado, baseada em lei posteriormente declarada inconstitucional em controle concentrado pelo STF: ação rescisória ou declaratória de inexistência?

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliani, José Alexandre Manzano	-
dc.date.accessioned	2016-03-31T20:08:03Z	-
dc.date.available	2016-03-31T20:08:03Z	-
dc.date.issued	2003-10	-
dc.identifier.citation	Revista de processo, v. 28, n. 112, p. 221-239, out./dez. 2003.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	0100-1981	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/32754	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Coisa julgada, impugnação, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Controle da constitucionalidade, aspectos jurídicos, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Sentença judicial, impugnação, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Ação rescisória, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Impugnação de sentença transitada materialmente em julgado, baseada em lei posteriormente declarada inconstitucional em controle concentrado pelo STF: ação rescisória ou declaratória de inexistência?	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Processo