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Título: O Ministério Público interveniente (custos legis) e a possibilidade de pleitear a antecipação dos efeitos da tutela: a busca da efetividade do processo
Autor(es): Farias, Cristiano Chaves de
Palavras-chave: Tutela antecipada, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Garantia (direito civil), Brasil.;Acesso à justiça, Brasil.;Princípio da efetividade, Brasil.
Data do documento: Jul-2003
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de processo, v. 28, n. 111, p. 38-52, jul./set. 2003.
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