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Título: Crime de tortura
Autor(es): Mossin, Heráclito Antônio
Palavras-chave: Crime de tortura, Brasil.;Crime hediondo, Brasil.;Tortura, Brasil.;Pena restritiva de direitos, Brasil.;Crime inafiançável, Brasil.
Data do documento: Abr-2001
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 90, n. 786, p. 483-499, abr. 2001.
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