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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/33288
Título: | Relativizar a coisa julgada material |
Autor(es): | Dinamarco, Cândido Rangel |
Palavras-chave: | Coisa julgada (processo civil), Brasil.;Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil.;Ação rescisória, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Coisa julgada (processo civil), decisão judicial, Estados Unidos.;Coisa julgada (processo civil), jurisprudência, Brasil. |
Data do documento: | Jan-2003 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista de processo, v. 28, n. 109, p. 9-38, jan./mar. 2003. |
Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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