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Título: Notas sobre as tutelas mandamental e executiva lato sensu nas Leis 10.358/2001 e 10.444/2002
Autor(es): Rodrigues Netto, Nelson
Palavras-chave: Obrigação de fazer, Brasil.;Sentença mandamental, Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do documento: Abr-2003
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de processo, v. 28, n. 110, p. 196-224, abr./jun. 2003.
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