O Salário-maternidade e a Emenda Constitucional n. 20/98: limites ao Poder Constituinte Derivado e interpretação da Constituição segundo seus valores fundamentais

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SALÁRIO-MATERNIDADE E A EMENDA CONSTITUCIONAL 20-98.pdf Restricted Access		784,17 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Francisco Antonio de	-
dc.contributor.author	Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro	-
dc.date.accessioned	2016-05-04T18:18:37Z	-
dc.date.available	2016-05-04T18:18:37Z	-
dc.date.issued	2000-01	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito do Trabalho, v. 26, n. 97, p. 68-79, jan./mar. 2000.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	0102-8774	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/33581	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Salário-maternidade, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Constituição, Brasil, 1988.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Hermenêutica, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Hierarquia das leis, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Salário-maternidade, natureza jurídica, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	O Salário-maternidade e a Emenda Constitucional n. 20/98: limites ao Poder Constituinte Derivado e interpretação da Constituição segundo seus valores fundamentais	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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