Direitos individuais homogêneos, limitações à sua tutela pelo Ministério Público.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Carneiro, Athos Gusmão	-
dc.date.accessioned	2016-05-30T19:12:56Z	-
dc.date.available	2016-05-30T19:12:56Z	-
dc.date.issued	2001-07	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo, São Paulo, v. 26, n. 103, p. 189-198, jul./set. 2001.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	0100-1981	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34102	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Interesse individual, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Ação civil pública, análises, jurisprudência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Ministério público, poderes e atribuições, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Proteção jurisdicional, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Interesse coletivo, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Indenização (direito civil), Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Direitos individuais homogêneos, limitações à sua tutela pelo Ministério Público.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Processo