O príncipio de proporcionalidade como instrumento de controle constitucional das normas penais.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rocha, Luiz Otávio de Oliveira	-
dc.date.accessioned	2016-05-31T16:35:00Z	-
dc.date.available	2016-05-31T16:35:00Z	-
dc.date.issued	2000-02	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 89, n. 772, p. 463-479, fev. 2000.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	0034-9275	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34130	-
dc.language	Português
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Espanha.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Legislação penal, Espanha.	pt_BR.UTF-8
dc.title	O príncipio de proporcionalidade como instrumento de controle constitucional das normas penais.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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