Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34132| Título: | A (ir)responsabilidade penal dos entes públicos. |
| Autor(es): | Krebs, Pedro |
| Palavras-chave: | Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade penal, Brasil.;Isonomia constitucional, Brasil.;Sujeição passiva, Brasil.;Pessoa jurídica, direito comparado, Brasil, França. |
| Data do documento: | Fev-2000 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 89, n. 772, p. 485-495, fev. 2000. |
| Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A (ir)responsabilidade penal dos entes públicos.pdf Restricted Access | 791,25 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.