Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34326| Título: | Medida provisória e coisa julgada. |
| Autor(es): | Santos, Edilton Meireles de Oliveira |
| Palavras-chave: | Medida provisória, Brasil.;Coisa julgada, Brasil.;Sentença normativa, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2000 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Processo, São Paulo, v. 25, n. 97, p. 157-160, jan./mar. 2000. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Medida Provisória e coisa julgada.pdf Restricted Access | 422,41 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.