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Título: Derechos fundamentales proceso y principio de proporcionalidad.
Autor(es): Guerra Filho, Willis Santiago
Palavras-chave: Princípio da proporcionalidade.;Direitos e garantias individuais.;Direitos humanos, aspectos constitucionais.;Procedimento.
Data do documento: Jul-1999
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de Processo, São Paulo, v. 24, n. 95, p. 64-84, jul./set. 1999.
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