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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34583
Título: | Aspectos polêmicos relacionados ao direito real de habitação do cônjuge e do companheiro sobrevivente. |
Autor(es): | Zaparoli, Rodrigo Alves |
Palavras-chave: | Sucessão legítima, direito comparado, Brasil, Argentina, Portugal.;Habitação (direito das coisas), Brasil, Argentina, Portugal.;Uso (direito das coisas), Brasil, Argentina, Portugal.;Herança, Brasil, Argentina, Portugal.;Cônjuge, falecimento, Brasil, Argentina, Portugal.;Bens dos cônjuges, Brasil, Argentina, Portugal. |
Data do documento: | Dez-2015 |
Editor: | Síntese |
Citação: | Revista Síntese: Direito de Família, Porto Alegre, v. 16, n. 93, p. 108-121, dez./jan. 2015/2016. |
Aparece nas coleções: | Revista Síntese de Direito de Família (continuação da Revista IOB de Direito de Família) |
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Aspectos Polêmicos Relacionados ao Direito Real de Habitação do Cônjuge e do Companheiro Sobrevivente.pdf Restricted Access | 296,62 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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