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Título: O contrato de gestão com as organizações sociais e a constitucionalidade da Lei federal n. 9.637/98.
Autor(es): Salione, Beatriz Camasmie Curiati
Palavras-chave: Organização social, contratação, aspectos constitucionais, Brasil.;Contrato de gerenciamento, Brasil.;Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.;Prestação de serviços, licitação, dispensa, Brasil.;Terceiro setor, Brasil.
Data do documento: Jan-2016
Editor: Fórum
Citação: Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v. 10, n. 19, p. 55-71, jan./jun. 2016.
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O contrato de gestão com as Organizações Sociais e a constitucionalidade da Lei Federal.pdf
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