Contribuições sociais : instituição com inobservância do disposto no art. 146 da CF : violação de comando inserido no art. 149 do mesmo texto.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martins, Ives Gandra da Silva	-
dc.date.accessioned	2017-03-24T21:30:37Z	-
dc.date.available	2017-03-24T21:30:37Z	-
dc.date.issued	1989-03	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 78, n. 641, p. 18-28, mar. 1989.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	0034-9275	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/35479	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Contribuição social, parecer, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Constitucionalidade das leis, parecer.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Contribuição social, legislação.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Contribuições sociais : instituição com inobservância do disposto no art. 146 da CF : violação de comando inserido no art. 149 do mesmo texto.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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