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Título: As cláusulas gerais no tipo penal e a tutela da liberdade.
Autor(es): Oliveira, José Luiz de
Palavras-chave: Tipo penal.;Norma penal em branco.;Reforma penal.
Data do documento: Nov-1986
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 75, n. 613, p. 282-284, nov. 1986.
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