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Título: A ação popular e a Constituição de 1988.
Autor(es): Almeida, José Luiz Gavião de
Palavras-chave: Ação popular.;Custas, isenção, Brasil.;Moralidade administrativa, Brasil.;Ministério público, competência, Brasil.;Brasil. [Constituição (1988)].
Data do documento: Jul-1996
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 85, n. 729, p. 75-79, jul. 1996.
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