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Título: A fórmula do devido processo legal.
Autor(es): Franco, Fernão Borba
Palavras-chave: Devido processo legal, Brasil.;Contraditório, Brasil.;Controle jurisdicional, Brasil.;Isonomia constitucional, Brasil.;Juiz, poderes e atribuições, Brasil.;Reforma processual civil, Brasil.
Data do documento: Abr-1999
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de Processo, São Paulo, v. 24, n. 94, p. 81-108, abr./jun. 1999.
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