Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/35984| Título: | Ação pública incondicionada no estupro. |
| Autor(es): | Souza, Aélio Paropat |
| Palavras-chave: | Estupro, legislação, Brasil.;Estupro, súmula, Brasil.;Ação penal, Brasil.;Ação pública, Brasil. |
| Data do documento: | Set-1997 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 86, n. 743 p. 483-494, set. 1997. |
| Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Ação pública incondicionada no estupro.pdf Restricted Access | 889,69 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.