Aspectos jurídicos da chamada "pichação" e sobre a utilização da ação civil pública para tutela do interesse difuso a proteção da estética urbana.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mancuso, Rodolfo de Camargo	-
dc.date.accessioned	2017-05-26T20:05:49Z	-
dc.date.available	2017-05-26T20:05:49Z	-
dc.date.issued	1992-05	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 81, n. 679, p. 62-75, maio 1992.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	0034-9275	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/36306	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Interesse difuso, jurisprudência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Ação civil pública.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Crime contra o patrimônio.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Aspectos jurídicos da chamada "pichação" e sobre a utilização da ação civil pública para tutela do interesse difuso a proteção da estética urbana.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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