Os embargos declaratórios como garantia à efetividade processual e ao estado democrático de direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gomes, Magno Federici	-
dc.contributor.author	Sousa, Isabella Saldanha de	-
dc.date.accessioned	2010-03-05T17:49:08Z	-
dc.date.available	2010-03-05T17:49:08Z	-
dc.date.issued	2009-11	-
dc.identifier.citation	Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 11, n. 62, p. 92-115, nov./dez., 2009.	pt_BR
dc.identifier.issn	1809-7790	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/3678	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	IOB	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de processo civil (1973)].	pt_BR
dc.subject	Embargos (processo civil), Brasil.	pt_BR
dc.subject	Contraditório, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Princípio constitucional, Brasil.	pt_BR
dc.title	Os embargos declaratórios como garantia à efetividade processual e ao estado democrático de direito	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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