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Título: Tutelas de urgência e o princípio da fungibilidade como garantia da instrumentalidade e efetividade processual
Autor(es): Bastos, Cristiano de Melo
Medeiros, Reinaldo Maria de
Palavras-chave: Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)].;Princípio constitucional, Brasil.;Princípio da efetividade, Brasil.;Tutela, Brasil.;Tutela antecipada, Brasil.
Data do documento: Nov-2009
Editor: IOB
Citação: Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 11, n. 62, p. 116-133, nov./dez., 2009.
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