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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-05Breves notas sobre o perfil jurídico da união estável.Mello, Marcos Bernardes de
2020-05Efeitos do coronavírus para a responsabilidade do empregador : uma perspectiva de direito civil.Pavan, Vitor Ottoboni
2020-05O superendividamento na terceira idade : uma análise sob a perspectiva do Projeto de Lei nº 283/2012.D’Albuquerque, Julia de Baére Cavalcanti
2020-05A responsabilidade civil e administrativa aplicável aos acidentes marítimos e remoção de naufrágios.Campos, Ingrid Zanella Andrade
2020-05O Estatuto da Pessoa com Deficiência, o modelo social dos direitos humanos e a (in)capacidade.Martins, Guilherme Magalhães
2020-05A família na Declaração Universal dos Direitos do Homem : uma análise da sua evolução, transformação e perspectivas desde o âmbito internacional ao ordenamento jurídico brasileiro.Franco, Karina Barbosa; Rocha, Patricia Ferreira
2020-01Efeitos econômicos da pandemia de COVID-19 nos contratos empresariais brasileiros e a possibilidade de uma das partes contratantes majorar economicamente a prestação contratual em relação a outra parte contratante.Frota, Pablo Malheiros da Cunha; Bento, Wesley
2020-01Los registros públicos de beneficiarios finales en Argentina : avances y retroceso de un proceso inconcluso.Marano, Maria Eugenia
2020-01Projetos parentais ectogenéticos LGBT : o desafio da construção das famílias homoparentais e transparentais perante o ordenamento jurídico brasileiro.Silva Netto, Manuel Camelo Ferreira da
2020-05A anacrônica Lei de Registros Públicos (LRP).Melo, Raïssa de Lima e

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