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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Civil - RFDC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-05
Por uma sistematização da recente mudança da LINDB pela Lei nº 13.655/2018.
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
2018-05
A responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômico.
Silva, Gabriela Buarque Pereira
;
Ehrhardt Junior, Marcos
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Autor
1
Ehrhardt Junior, Marcos
1
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
1
Silva, Gabriela Buarque Pereira
Assunto
1
Agente público, responsabilidade,...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Cartório, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Direito civil, legislação, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Erro (direito civil), Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio da motivação, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
Data do Documento
2
2018
Tipo
2
Artigo
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