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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/37156| Título: | O posicionamento vacilante do STF sobre a reclamação constitucional por violação à eficácia vinculante da decisão tomada em controle abstrato de constitucionalidade. |
| Autor(es): | Gonzalez, Gabriel Araújo |
| Palavras-chave: | Efeito vinculante, Brasil.;Reclamação (direito constitucional), Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Coisa julgada (processo civil), Brasil.;Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.;Efeito vinculante, direito comparado, Brasil, Alemanha, Inglaterra.;Efeito vinculante, legislação, Brasil.;Efeito vinculante, jurisprudência, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2016 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 24, n. 95, p. 95-129, jul./set. 2016. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro |
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