Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/37165| Título: | Posicionamento majoritário do STJ sobre a incidência do IPI na revenda de produtos importados no mercado interno : um inapropriado retrocesso. |
| Autor(es): | Rosa, Octávio Giacobbo da |
| Palavras-chave: | Produto industrializado, importação, Brasil.;Imposto sobre produtos industrializados (IPI), decisão judicial, Brasil.;Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. |
| Data do documento: | Mai-2016 |
| Editor: | Síntese |
| Citação: | Revista Síntese: Direito Empresarial, Porto Alegre, v. 9, n. 50, p. 210-215, maio/jun. 2016. |
| Aparece nas coleções: | Revista Síntese Direito Empresarial (continuação da Revista Jurídica Empresarial) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Posicionamento Majoritário do STJ sobre a Incidência do IPI na Revenda de Produtos Importados.pdf Restricted Access | 36,16 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.