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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/37209| Título: | A questão dos precedentes e o devido processo. |
| Autor(es): | Leal, Rosemiro Pereira |
| Palavras-chave: | Efeito vinculante, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Dogmática jurídica.;Hermenêutica.;Decisão judicial, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Súmula vinculante, Brasil.;Jurisprudência, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Efeito vinculante, legislação, Brasil. |
| Data do documento: | Abr-2017 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 25, n. 98, p. 295-313, abr./jun. 2017. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro |
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