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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/37498| Título: | Sobre o sentido e a função dos pressupostos processuais : algumas reflexões sobre o dogma da apreciação prévia dos pressupostos processuais na ação declarativa. |
| Autor(es): | Sousa, Miguel Teixeira de |
| Palavras-chave: | Pressupostos processuais.;Pressupostos processuais, Alemanha (República Federal). |
| Data do documento: | Jul-1991 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Processo, São Paulo, v. 16, n. 63, p. 64-87, jul./set. 1991. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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