Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/37780| Título: | O artigo 16 da Lei 6.368/76 e a pena de multa : substituição permitida. |
| Autor(es): | Bártoli, Márcio |
| Palavras-chave: | Lei antitóxico, Brasil.;Tráfico de droga, Brasil.;Entorpecente, legislação, Brasil.;Toxicomania (direito penal), Brasil. |
| Data do documento: | Ago-1992 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 81, n. 682, p. 299-303, ago. 1992. |
| Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| o artigo 16 da lei 6.368 e a pena de multa.pdf Restricted Access | 2,24 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.