Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/38043
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI Nº 13.146 2015), SEUS DIREITOS E O NOVO PARADIGMA DA CAPACIDADE CIVIL.pdf
  Restricted Access
277,31 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Leonardo Alves de-
dc.date.accessioned2017-09-11T19:27:17Z-
dc.date.available2017-09-11T19:27:17Z-
dc.date.issued2016-12-
dc.identifier.citationRevista Jurídica, Porto Alegre, v. 64, n. 470, p. 43-54, dez. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0103-3379-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/38043-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherNotadezpt_BR.UTF-8
dc.subjectPessoa com deficiência, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPessoa com deficiência, proteção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCapacidade civil, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCuratela, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015) : seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:Revista Jurídica



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.