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Título: Sentença disponibilizada em cartório em dia distinto daquele anunciado em audiência : embargos de declaração opostos por um litisconsorte : interrupção do prazo para a interposição de recursos pelas demais partes : aferição da tempestividade e do interesse recursal : exegese dos artigos 1.026 do NCPC e 897-A da CLT : valorização dos princípio constitucionais do processo.
Autor(es): Ustárroz, Daniel
Palavras-chave: Sentença trabalhista, parecer, Brasil.;Embargos de declaração, Brasil.
Data do documento: Dez-2016
Editor: Notadez
Citação: Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 64, n. 470, p. 55-71, dez. 2016.
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SENTENÇA DISPONIBILIZADA EM CARTÓRIO EM DIA DISTINTO DAQUELE ANUNCIADO EM AUDIÊNCIA.pdf
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