O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição.

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O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE E A CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO DA PENA APÓS JULGAMENTO POR ÓRGÃO DE SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO.pdf Restricted Access		590,69 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Moraiz, Breno Ferreira	-
dc.date.accessioned	2017-09-12T20:07:51Z	-
dc.date.available	2017-09-12T20:07:51Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 65, n. 477, p. 37-76, jul. 2017.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	0103-3379	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/38069	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Notadez	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Execução de sentença, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Sentença condenatória, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Princípio da inocência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Assunto Secundário	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Devido processo legal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Duração razoável do processo, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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