Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/38071| Título: | A aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho. |
| Autor(es): | Farias, Felipe Medeiros de Aranha Neto, Waldemar Albuquerque |
| Palavras-chave: | Princípio da insignificância, Brasil.;Descaminho, Brasil.;Sonegação fiscal, Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2017 |
| Editor: | Notadez |
| Citação: | Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 65, n. 473, p. 97-132, mar. 2017. |
| Aparece nas coleções: | Revista Jurídica |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE DESCAMINHO.pdf Restricted Access | 618,11 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.