Prisão civil de devedor de alimentos indenizatórios e o princípio da proporcionalidade.

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Prisão Civil de Devedor de Alimentos Indenizatórios e o Princípio da Proporcionalidade.pdf Restricted Access		536,16 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Agostini, Margot Cristina	-
dc.date.accessioned	2017-09-22T19:17:36Z	-
dc.date.available	2017-09-22T19:17:36Z	-
dc.date.issued	2017-04	-
dc.identifier.citation	Revista Síntese: Direito de Família, Porto Alegre, v. 18, n. 101, p. 9-44, abr./maio 2017.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	2179-1635	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/38146	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Síntese	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Prisão civil, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Pensão alimentícia, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Alimentos (direito de família), Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Princípio da proporcionalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Princípio da efetividade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Indenização (direito civil), Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Prisão civil de devedor de alimentos indenizatórios e o princípio da proporcionalidade.	pt_BR.UTF-8
dc.title.alternative	Civil arrest of the indemnifying maintenance debtor and the proportionality.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista Síntese de Direito de Família (continuação da Revista IOB de Direito de Família)