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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/38178| Título: | O impacto da conformação do novo Código de processo civil à Constituição Federal no direito material da interdição e sua eficácia normativa. |
| Autor(es): | Teixeira, Ana Carolina Brochado Rettore, Anna Cristina de Carvalho Silva, Beatriz de Almeida Borges e |
| Palavras-chave: | Interdição judiciária, Brasil.;Interdição judiciária, aspectos constitucionais, Brasil.;Jurisdição voluntária, Brasil.;Curatela, Brasil.;Bens, proteção, Brasil.;Interdição judiciária, legislação, análise comparativa, Brasil, 1973, 2015. |
| Data do documento: | Abr-2017 |
| Editor: | Síntese |
| Citação: | Revista Síntese: Direito de Família, Porto Alegre, v. 18, n. 101, p. 137-158, abr./maio 2017. |
| Aparece nas coleções: | Revista Síntese de Direito de Família (continuação da Revista IOB de Direito de Família) |
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| O Impacto da Conformação do Novo Código de Processo Civil à Constituição Federal no Direito Material da Interdição e Sua Eficácia Normativa.pdf Restricted Access | 389,69 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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