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Data do documento	Título	Autor(es)
2022-01	Direito ao esquecimento : uma análise da evolução jurisprudencial brasileira e sua adequação ao contexto atual de superexposição.	Viegas, Carolina Castro Costa
2022-01	Reflexões sobre a (i)legalidade de exploração econômica de unidades condominiais residenciais para fins de estada de curta duração (airbnb style).	Cabral, André Luiz Cavalcanti; Viana, Davi Travas
2022-10	Legitimidade de entidade para cobrança coletiva de direitos patrimoniais do autor referente a seus filiados e representados (parecer).	Morato, Antonio Carlos
2022-10	O movimento de expansão da product liability estadunidense e o restatement (second) of torts.	Bastos, Daniel Deggau; Silva, Rafael Peteffi da
2022-10	Programas filantrópicos de alimentos imperiales : una razón de Estado.	Suárez Blázquez, Guillermo
2022-10	Eu ouvi direito romano?	Rouland, Norbert
2022-10	Regime da separação legal de bens na união estável : impossibilidade de aplicação por analogia.	Gozzo, Débora; Santiago, Maria Carolina Nomura
2022-10	A relevância da manutenção predial para a aferição da responsabilidade civil do construtor : entre a engenharia civil, os tribunais e o direito.	Ramos, Vitor de Paula; Petersen, André Barros Bolzani; Jacques, Luísa Dresch da Silveira
2022-10	Sobre-estadia de contêiner no contrato de transporte marítimo : a regulação no direito brasileiro e a necessária revisão dos modelos jurídicos jurisdicionais vigentes.	Pereira, Paulo Sérgio Velten; Silva, Rodrigo Dutra da
2022-10	Sharenting comercial e a violação aos direitos da personalidade das crianças : a responsabilização diante do uso indevido de dados pessoais e da publicidade abusiva exploradora de consumidores, por equiparação, hipervulnerabilizados.	Silva, Joseane Suzart Lopes da
2022-10	Disciplina da usura no direito civil brasileiro.	Andrade Junior, Luiz Carlos de; Lima, Marcelo Chiavassa de Mello Paula
2022-10	Contratos de longa duração e quebra de confiança : a extinção por “compelling reasons”.	Steiner, Renata Carlos
2022-10	Autonomia patrimonial e abuso da personalidade jurídica na lei da liberdade econômica.	Pereira, Luiz Fernando Casagrande; Schinemann, Caio César Bueno
2022-07	Vontade natural e vontade livre : um estudo sobre o direito civil.	Neuner, Jörg
2022-07	Responsabilidade civil e nascimento indesejado : fundamentos para a reparação da falha de métodos contraceptivos.	Kakazu, Beatriz Miyazaki
2022-07	Direito público e direito privado (resumo da teoria de Hans Kelsen).	Klinghoffer, Hans (Yitzhak)
2022-07	Declaração de paternidade post mortem e petição de herança : os direitos sucessórios de pessoa estrangeira que não reside no Brasil (parecer).	Mazzei, Rodrigo
2022-07	Contrato de seguro-garantia e continuidade do serviço público (parecer).	Bercovici, Gilberto
2022-07	Os efeitos dos direitos fundamentais nos litígios privados.	Ribeiro, Gonçalo de Almeida
2022-07	Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?	Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana