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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC
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2012-10
Audiências públicas e o diálogo social na Suprema Corte: o case da ADI nº 4.103 – “Lei Seca”
Silva, Cecília de Almeida
2012-10
Audiências públicas: diagnóstico empírico sobre os limites da participação social
Vestena, Carolina Alves
2012-07
Entre a jurisdição constitucional e o estado de sítio: o fantasma do poder moderador no debate político da Primeira República
Lynch, Christian Edward Cyril
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Autor
1
Lynch, Christian Edward Cyril
1
Silva, Cecília de Almeida
1
Vestena, Carolina Alves
Assunto
2
Audiência (processo civil), parti...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Controle da constitucionalidade, ...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Biossegurança, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado de sítio, Brasil.
1
Estado Novo (1937-1945), Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Poder moderador, Brasil.
1
Poulantzas, Nicos, crítica e inte...
1
Primeira República (1889-1930), B...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Soberania (direito constitucional...
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3
Artigo
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