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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC
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Título
Autor(es)
2013-05
Garantias e direito penal
Ferrajoli, Luigi
2013-05
Poder constituinte e poder de reforma no “novo constitucionalismo latino-americano” : as lições que podemos tirar
Santos, Gustavo Ferreira
2013-05
Crítica institucional ao neopositivismo de tradição hartiana
Bolonha, Carlos
;
Almeida, Maíra
;
Rangel, Henrique
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Autor
1
Almeida, Maíra
1
Bolonha, Carlos
1
Ferrajoli, Luigi
1
Rangel, Henrique
1
Santos, Gustavo Ferreira
Assunto
1
Democracia, América Latina.
1
Direito constitucional.
1
Direito penal.
1
Direito positivo.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Hart, H.L.A., 1907-1992, crítica ...
1
Jurisdição penal.
1
Legitimidade.
1
Norma jurídica.
1
Participação popular, América Lat...
1
Poder constituinte, América Latina.
1
Política criminal.
1
Princípio jurídico.
1
Prisão, redução.
1
Punição.
1
Reforma constitucional, América L...
1
Regra jurídica.
Tipo
3
Artigo
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