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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC
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Título
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2012-10
Audiências públicas e o diálogo social na Suprema Corte: o case da ADI nº 4.103 – “Lei Seca”
Silva, Cecília de Almeida
2012-10
Amicus curiae: requisitos de admissibilidade segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Laurentiis, Thais Catib de
2012-10
O amicus curiae na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Almeida, Eloísa Machado de
2012-10
Amicus curiae e audiências públicas na jurisdição constitucional: reflexões de um processualista civil
Bueno, Cassio Scarpinella
2012-10
O respeito ao direito fundamental ao contraditório substantivo como condição necessária para que se leve a sério o instituto do amicus curiae
Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
;
Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
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Autor
1
Almeida, Eloísa Machado de
1
Bahia, Alexandre Gustavo Melo Fra...
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Laurentiis, Thais Catib de
1
Silva, Cecília de Almeida
1
Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
Assunto
3
Audiência (processo civil), parti...
3
Brasil. [Constituição (1988)].
3
Intervenção de terceiros, Brasil.
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Contraditório, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Código de processo civil, projeto...
1
Democracia, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, jurispr...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
Data do Documento
5
2012
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