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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC
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Título
Autor(es)
2008-10
O direito fundamental à moradia aos vinte anos da Constituição Federal de 1988: notas a respeito da evolução em matéria jurisprudencial, com destaque para a atuação do Supremo Tribunal Federal
Sarlet, Ingo Wolfgang
2009-07
A assim designada proibição de retrocesso social e a construção de um direito constitucional comum latino-americano
Sarlet, Ingo Wolfgang
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Assunto
1
Cidadania, Brasil.
1
Direito constitucional, América L...
1
Direito à moradia, aspectos const...
1
Direitos e garantias individuais,...
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Direitos econômicos e sociais, ju...
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Imóvel, penhora, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Améric...
1
Poder constituinte, América Latina.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
Data do Documento
1
2008
1
2009
Tipo
2
Artigo
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