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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
Punir para proteger direitos. Proteger os direitos dos que se pune
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
2007-10
Processo "objetivo" como processo aberto ao concreto
Tavares, André Ramos
2010-10
Revisões constitucionais inconstitucionais?
Cunha, Paulo Ferreira da
2008-07
O constitucionalismo dirigente brasileiro diante da pós-modernidade: ode ou réquiem?
Dantas, Miguel Calmon
2012-07
Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
Horta, José Luiz Borges
2010-10
Neoconstitucionalismo, direito penal e garantismo
Moreira, Eduardo Ribeiro
2010-04
Reflexões em homenagem ao professor Pinto Ferreira: as ações constitucionais no ordenamento jurídico brasileiro
Rodrigues, Geisa de Assis
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Autor
1
Cunha, Paulo Ferreira da
1
Dantas, Miguel Calmon
1
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
1
Horta, José Luiz Borges
1
Moreira, Eduardo Ribeiro
1
Rodrigues, Geisa de Assis
1
Tavares, André Ramos
Assunto
4
Direitos e garantias individuais,...
2
Direito penal, Brasil.
2
Estado de direito, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Constituição].
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Constituição, aspectos políticos,...
1
Criminalização, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Globalização da economia.
1
Legislação penal, aspectos consti...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Revisão constitucional, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Teoria do Estado, Brasil.
Data do Documento
3
2010
1
2007
1
2008
1
2012
1
2013
Tipo
7
Artigo
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