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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-04
Instrumentos legítimos à implementação das competências constitucionais administrativas comuns
Pedreira, Christina de Almeida
2013-09
Intervenção no federalismo brasileiro e princípio da proporcionalidade
Contipelli, Ernani
;
Matsushita, Thiago
2008-10
A Constituição de 1988 e o desenvolvimento regional no Brasil
Bercovici, Gilberto
2008-04
Normas gerais, nacionais, competência legislativa e o federalismo fiscal
Andrade, José Maria Arruda de
2008-04
O artigo 23 da Constituição de 1988 e as competências comuns
Bercovici, Gilberto
2011-07
Federalismo e desigualdades sociais no Brasil atual
Soares, Márcia Miranda
2011-07
A fraca intensidade federativa na relação dos entes políticos no Brasil
Almeida, Fernando Dias Menezes de
2012-07
Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
Horta, José Luiz Borges
2011-07
Processo de descentralização de políticas públicas e seu impacto sobre o federalismo brasileiro
Oliveira, Vanessa Elias de
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Autor
2
Bercovici, Gilberto
1
Almeida, Fernando Dias Menezes de
1
Andrade, José Maria Arruda de
1
Contipelli, Ernani
1
Horta, José Luiz Borges
1
Matsushita, Thiago
1
Oliveira, Vanessa Elias de
1
Pedreira, Christina de Almeida
1
Soares, Márcia Miranda
Assunto
2
Descentralização administrativa, ...
1
Autonomia estadual, Brasil.
1
Autonomia política, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Consórcio administrativo, Brasil.
1
Convênio, Brasil.
1
Cooperação intergovernamental, re...
1
Cooperação, Brasil.
1
Desenvolvimento regional, Brasil.
1
Desigualdade regional, Brasil.
1
Desigualdade social, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito tributário, normas, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado (unidade da federação), Br...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estrutura política, Brasil.
1
Federação, Brasil.
1
Globalização da economia.
1
Governo militar, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Intervenção federal, aspectos con...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Políticas públicas, descentraliza...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Relações intergovernamentais, Bra...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Teoria do Estado, Brasil.
Data do Documento
4
2008
3
2011
1
2012
1
2013
Tipo
9
Artigo
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