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Título: Sobre a não homologação de acordos por ausência de advogado da parte requerida na relação de direito patrimonial disponível : uma necessária análise sobre o instituto da transação na perspectiva de autêntico negócio jurídico processual.
Autor(es): Machado, Vitor Gonçalves
Palavras-chave: Transação, Brasil.;Homologação, Brasil.;Autonomia da vontade, Brasil.;Sentença homologatória, Brasil.;Negócio jurídico, Brasil.
Data do documento: Ago-2015
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de Processo, São Paulo, v. 40, n. 246, p. 431-452, ago. 2015.
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