Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/38815| Título: | Alíquotas progressivas em contribuição previdenciária de servidores públicos : violação aos princípios constitucionais da isonomia tributária, do não confisco e da irredutibilidade de vencimentos. |
| Autor(es): | Pannuti, Pedro Hachem, Daniel Wunder |
| Palavras-chave: | Contribuição previdenciária, Brasil.;Servidor público, aposentadoria, regime jurídico, Brasil.;Isonomia constitucional, Brasil. |
| Data do documento: | Nov-2017 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Interesse Público, Belo Horizonte, v. 19, n. 106, p. 127-145, nov./dez. 2017. |
| Aparece nas coleções: | Interesse Público |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Alíquotas progressivas em contribuição.pdf Restricted Access | 675,77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.