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Título: Depósito recursal e justiça gratuita : uma análise à luz do princípio da proporcionalidade.
Autor(es): Carreira, Cristiane de Mattos
Palavras-chave: Assistência judiciária, legislação, Brasil.;Depósito recursal, pagamento, dispensa, Brasil.;Empregador, direitos e deveres, Brasil.;Princípio constitucional, Brasil.;Hermenêutica, Brasil.
Data do documento: Mai-2015
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 41, n. 163, p. 127-145, maio/jun. 2015.
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