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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI
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2020-01
As compras governamentais como instrumento para impulsionar a inovação no país.
Parziale, Aniello dos Reis
2020-07
A anatomia jurídica dos conselhos participativos.
Parziale, Aniello dos Reis
2020-07
Os tribunais de contas e o controle das políticas públicas deficitárias.
Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
2020-10
Serviços sociais autônomos : organização interna, proibição do retrocesso social e cláusulas pétreas.
Almeida, Edvaldo Nilo de
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Autor
2
Parziale, Aniello dos Reis
1
Almeida, Edvaldo Nilo de
1
Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
Assunto
2
Controle administrativo, Brasil.
1
Ato discricionário, Brasil.
1
Conselho consultivo, aspectos jur...
1
Conselhos, aspectos jurídicos, Br...
1
Conselhos, regime jurídico, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Gestão fiscal, Brasil.
1
Participação popular, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Políticas públicas, controle, Bra...
1
Políticas públicas, controle, mod...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da proibição do retroce...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Serviço social autônomo, aspectos...
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1
Serviço social autônomo, organiza...
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Tribunal de contas, poderes e atr...
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