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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI
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2019-04
A natureza jurídica da parceria entre o Estado e a sociedade civil : estudo de caso à luz da Lei 13.019/2014.
Brayner, André Vitorino Alencar
;
Silva Filho, Edson Alves da
2019-04
Considerações sobre o princípio constitucional da impessoalidade administrativa.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2019-01
Natureza jurídica das medidas cautelares administrativas patrimoniais.
Cabral, Flávio Garcia
2019-01
Aspectos controvertidos da Advocacia Pública.
Martins, Ricardo Marcondes
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Autor
1
Brayner, André Vitorino Alencar
1
Cabral, Flávio Garcia
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Silva Filho, Edson Alves da
Assunto
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Advogado-Geral da União, Brasil.
1
Agente público, Brasil.
1
Ação preventiva, direito comparad...
1
Coisa litigiosa, atuação, Brasil.
1
Contrato administrativo, doutrina...
1
Fumus boni juris, Brasil.
1
Hierarquia, administração, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Organização da sociedade civil (O...
1
Organização da sociedade civil (O...
1
Organizações da sociedade civil, ...
1
Parceria público-privada (PPP), a...
1
Parceria público-privada (PPP), d...
1
Periculum in mora, Brasil.
1
Princípio da impessoalidade, Brasil.
1
Tutela antecipada, administração,...
Tipo
4
Artigo
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