Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC

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2023-01Tributação de criptoativos no Brasil : aspectos regulatórios à luz do parecer normativo da CVM 40/2022 e do novo marco legal da Lei federal 14.478/2022.Silveira, Artur Barbosa da
2023-01Arbitragem em matéria tributária como instrumento concretizador do princípio da livre-concorrência no Brasil à luz da Constituição de 1988.Catão, Matheus Jeruel Fernandes
2023-01Questões controvertidas envolvendo a incidência do imposto de renda sobre operações com criptomoedas.Santos, Ramon Tomazela; Delgado, Carlos Henrique Crosara
2023-01O desembaraço aduaneiro manual como ato de homologação do lançamento tributário na importação.Andrade, Thális
2023-01A definição do conceito de valores jurídicos abstratos como hipótese normativa para o artigo 20 da Lei de introdução às normas do direito brasileiro.Rosa, André Luiz Figueiredo; Guimarães, Luciano Cézar Vernalha
2023-04A suspensão de segurança em matéria tributária : uma análise do seu uso na cobrança do diferencial de alíquotas de ICMS à luz da segurança jurídica.Silva, Gabriel Santiago Gonçalves; Silva, Tiago Carneiro da
2023-04Norma geral antielisiva e sua incompatibilidade com o ordenamento jurídico tributário brasileiro.Barella, Wellyngton Leonardo; Costa, Mirella Cristine Trevisan da
2023-04A interpretação da regra de isenção tributária à luz da hermenêutica filosófica.Lima, Lucas Rodrigues de
2023-04Incentivos fiscais e proteção dos bens culturais.Andrade, Thaïs Savedra de
2023-04IRPF : a tributação sobre o ganho de capital na transmissão de bens causa mortis.Martinelli, Milena; Mello, Henrique Couto Ferreira
2023-04A evolução do conceito constitucional de "serviço de qualquer natureza" para exigência do ISSQN : uma análise sob a ótica da moldura semântica de Hans Kelsen.Góngora, Paloma Nunes; Silva, Tiago Carneiro da
2023-04Denúncia espontânea e o dever instrumental de prestação de informações de operações com criptoativos : inaplicabilidade da jurisprudência pragmática do Superior Tribunal de Justiça.Ávila, Rafael Quevedo Rosas de
2023-04O critério temporal do IPTU em Belém/PA e o princípio da legalidade tributária.Filgueira, Andrew Santos; Mello, Henrique Couto Ferreira
2023-04Os crimes tributários formais à luz do constructivismo lógico-semântico.Lós, João Paulo de Abreu Peçanha; Maia, Thiago Nobre
2023-04Créditos do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.Bravo, Kalinka Conchita Ferreira da Silva; Dias, Karem Jureidini
2023-04O Círculo de Viena e o constructivismo lógico-semântico : o esquema lógico da regra-matriz de incidência tributária no controle de incidência normativo.Araújo, Clarice von Oertzen de; Carvalho, Rafael Ferreira
2023-04Interpretação funcional dos criptoativos como premissa para tributar transações com NFTs.Piscitelli, Tathiane
2023-01Responsabilidade da fonte pagadora no imposto de renda retido na fonte em caso de pagamento sem causa.Lima, Elisberg Francisco Bessa; Viana Filho, Jefferson de Paula
2023-01Limite de alçada no contencioso administrativo tributário para acesso ao CARF, TIT e CMT e suas possíveis violações às garantias constitucionais.Romano, Bruno; Ristow, Rafael Pinheiro Lucas
2023-01IPTU – progressivo (art. 182, § 4º, II, da CF) : tributo ou sanção?Pria, Rodrigo Dalla; Santos, Viviane Vieira dos
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